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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
861/2022 Leis Ordinárias Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências 30/06/2022
861/2022 Leis Ordinárias Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2023 e, dá outras providências 30/06/2022
1477/2022 Decretos Municipais ATUALIZAÇÃO IMPOSTOS UFM 2022 05/01/2022
825/2021 Leis Ordinárias Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Álvaro de Carvalho para o período de 2022 à 2025 16/11/2021
818/2021 Leis Municipais Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2022 e, dá outras providências - Lei nº 818l2021 - LDO 2022 05/07/2021
818/2021 Leis Ordinárias Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2022 e, dá outras providências 01/07/2021
1404/2021 Decretos Municipais Estabelece o Plano de Adequação do município de Álvaro de Carvalho/SP, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC... 04/05/2021
787/2020 Leis Municipais Estima receita e fixa despesa 2021 09/11/2020
769/2019 Leis Municipais Estima receita e fixa despesa 2020 12/11/2019
752/2018 Leis Municipais Estima receita e fixa despesa 2019 17/12/2018
740/2018 Leis Municipais Estabelece diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2019 02/07/2018
763/2018 Leis Municipais Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária doMunicípio de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2020 e, dá outras providências. 28/06/2018
1155/2017 Decretos Municipais Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar 29/11/2017
728/2017 Leis Municipais Dispõe sobre nota fiscal eletrônica 28/11/2017
727/2017 Leis Municipais Estima receita e fixa despesa 2018 28/11/2017
726/2017 Leis Municipais PPA 2018-2021 28/11/2017
720/2017 Leis Municipais Alteração de lei 29/09/2017
716/2017 Leis Municipais Lei Orçamentária 2018 03/07/2017
706/2016 Leis Municipais Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Álvaro de Carvalho para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências. 30/11/2016
701/2016 Leis Municipais Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2017 e, dá outras providências. 30/06/2016 
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