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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Inserção dos dados cadastrais no sistema e emissão do certificado de alistamento.
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza o Atestado de Frequência / Declaração de Matrícula para alunos da rede municipal de ensino.
Anualmente é realizada a avaliação nutricional dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. Os dados são analisados utilizando parâmetros da Organização Mundial de Saúde – OMS e Ministério da Saúde – MS para crescimento, com classificação do estado nutricional (diagnóstico) segundo Índice de Massa Corporal – IMC por estatu...
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolarida...
Certificado para os jovens dispensados do cumprimento do serviço militar obrigatório. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO Solicitação diretamente na Junta Militar, apresentação do certificado de alistamento, pagamento da taxa de expedição do documento.
Expedição de certificado de dispensa (CDSA) PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO Confecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição
Dispensa por ser incapaz para o Serviço Militar Obrigatório.PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição
Acesse o link abaixo para ver a relação dos contemplados /public/admin/globalarq/uploads/files/relacaocidadelegal.pdf
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza a declaração de regência de classe para professores ativos e/ou inativos da rede municipal de ensino de Álvaro de Carvalho
Serviços em Números
Online | Presencial |
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4 | 11 |
Atestado de Desobrigação Militar
Atestado de Frequência / Declaração de Matrícula
Avaliação Nutricional dos Alunos da Rede Municipal
Cadastro Único e Bolsa Família
Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA)
Declaração de Regência de Classe
Expedição da 2º Via do Certificado de Dispensa de Incorporação
Laudo Técnico de Avaliação do Valor de Terra Nua (VTN) - 2021
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 10
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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R$ 5,24
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