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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Dispensa por arrimo de família.PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOConfecção do requerimento, juntada da cópia dos documentos e expedição
Solicitação de 2ª e demais vias do documento militar.FORMA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOExpedição de taxas e multas, recebimento do boletim de ocorrência de perda do documento solicitado, verificação dos documentos do solicitante.
/public/admin/globalarq/uploads/files/Laudo%20T%C3%A9cnico%20de%20Avalia%C3%A7%C3%A3o%20do%20Valor%20de%20Terra%20Nua%20(VTN).PDF
Os participantes prestam serviços nos órgãos públicos, conforme direcionamento municipal, realizam curso de qualificação profissional e recebem mensalmente a bolsa-auxílio de R$ 535,00 durante os 5 meses de programa.
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza a Transferência Escolar para os alunos da rede municipal de ensino que necessitam transferir para outra escola.
Serviços em Números
Online | Presencial |
---|---|
4 | 11 |
Atestado de Desobrigação Militar
Atestado de Frequência / Declaração de Matrícula
Avaliação Nutricional dos Alunos da Rede Municipal
Cadastro Único e Bolsa Família
Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA)
Declaração de Regência de Classe
Expedição da 2º Via do Certificado de Dispensa de Incorporação
Laudo Técnico de Avaliação do Valor de Terra Nua (VTN) - 2021
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 10
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
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R$ 5,24
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